EXPANSÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS/2012 – PLANO BRASIL SEM MISÉRIA

Atenção: PRAZO PRORROGADO! 

ATÉ 01/06/2012 para os Gestores Municipais e do Distrito Federal de Assistência Social

ATÉ 08/06/2012 para os Conselhos Municipais e do Distrito Federal de Assistência Social

Informamos que os critérios e procedimentos para as Expansões Socioassistenciais 2012 foram pactuados na Comissão Intergestores Tripartite - CIT, por meio das Resoluções   nº 2 e nº 3/2012 e deliberados pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS por meio das Resoluções nº 6 e nº 7/2012.

Os municípios e DF que atendem aos critérios pactuados nas Resoluções terão a oportunidade de adesão até o dia 01 de junho de 2012 dos Serviços Socioassistenciais e os Conselhos Municipais e do DF de Assistência Social deverão se manifestar até o dia 08 de junho de 2012.

Aproximadamente 1.060 municípios e o DF estão elegíveis ao cofinanciamento federal de pelo menos uma das seguintes ofertas: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF; serviços de proteção social básica e ações executadas por EQUIPE VOLANTE; doação de LANCHA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e Cofinanciamento de sua MANUTENÇÃO; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos-PAEFI-CREAS; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua-CENTRO POP e Serviço de Acolhimento para População de Rua. O aceite deverá ser realizado, pelo gestor municipal ou do DF, por meio do preenchimento do Termo de Aceite, e aprovado pelo Conselho de Assistência Social Municipal e do DF, utilizando a senha do Sistema de Autorização e Autenticação.

Importante: Municípios que já recebiam recursos do PAC II também devem preencher o Termo de aceite, veja as orientações no Saiba Mais da Rede SUAS: www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas
O Passo a Passo do Termo de Aceite, também, está disponível no Saiba Mais da Rede SUAS: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/

Para mais informações acesse: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/expansao-dos-servicos-de-protecao-social-basica-e-especial-2012-2013-plano-brasil-sem-miseria

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.

Telefone 0800 707 2003

E-mail: fomezero@mds.gov.br

DPSB/DPSE/SNAS/MDS

SNAS