A Comissão Intergestora Tripartite - CIT pactuou, através da Resoluções nº 002 e 003/2012, os critérios e procedimentos para as Expansões Socioassistenciais 2012, os quais foram deliberados pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS por meio das Resoluções nº 006 e 007/2012.
Os municípios e DF que atendem aos critérios pactuados nas Resoluções terão a oportunidade de adesão até o dia 25 de maio de 2012 dos Serviços Socioassistenciais e os Conselhos Municipais e do DF de Assistência Social deverão se manifestar até o dia 01 de junho de 2012.
Aproximadamente 1.060 municípios e o DF estão elegíveis ao cofinanciamento federal de pelo menos uma das seguintes ofertas: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF; Serviços de proteção social básica e ações executadas por EQUIPE VOLANTE; doação de LANCHA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e Cofinanciamento de sua MANUTENÇÃO; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos-PAEFI-CREAS; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua-CENTRO POP e Serviço de Acolhimento para População de Rua.
O aceite deverá ser realizado, pelo gestor municipal ou do DF, por meio do preenchimento do Termo de Aceite, e aprovado pelo Conselho de Assistência Social Municipal e do DF, utilizando a senha do Sistema de Autorização e Autenticação.
Aproximadamente 1.060 municípios e o DF estão elegíveis ao cofinanciamento federal de pelo menos uma das seguintes ofertas: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF; Serviços de proteção social básica e ações executadas por EQUIPE VOLANTE; doação de LANCHA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e Cofinanciamento de sua MANUTENÇÃO; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos-PAEFI-CREAS; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua-CENTRO POP e Serviço de Acolhimento para População de Rua.
O aceite deverá ser realizado, pelo gestor municipal ou do DF, por meio do preenchimento do Termo de Aceite, e aprovado pelo Conselho de Assistência Social Municipal e do DF, utilizando a senha do Sistema de Autorização e Autenticação.
O Passo a Passo do Termo de Aceite está disponível no Saiba Mais da Rede SUAS: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/
Para mais informações acesse: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/expansao-dos-servicos-de-protecao-social-basica-e-especial-2012-2013-plano-brasil-sem-miseria
Dúvidas e informações: 0800 707 2003 ou através do e-mail: fomezero@mds.gov.br
Fonte: MDS
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