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| Titulares do CONGEMAS, FONSEAS, CNAS, SNAS e SENARC compuseram a Mesa dos debates |
Uma oportunidade para esclarecer aos gestores o direito de acesso à prestação de contas do Sistema Único de Assistência Social (Suas), bem como funcionam os diversos atores envolvidos na atividade de controle, seus papéis e responsabilidades. Essa foi a contribuição da mesa temática “Sistema de Controle do Suas”, realizada na manhã desta quarta-feira (30), durante o Seminário de Gestão Financeira do Suas.
Cerca de 200 gestores e representantes das áreas jurídicas e fiscalizadoras dos estados acompanharam as palestras do presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Carlos Ferrari; da subprocuradora-geral da República, Darcy Vitobello; do secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Valter Agapito; do representante do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Marcos André Sampaio; e da secretária-substituta da 4ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Lisaura Cronemberger Mendes Pereira.
Sob a coordenação da assessora especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Leice Maria Garcia, eles apresentaram as principais funções das entidades que representam e de que maneira elas exercem o controle da execução do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Valter Agapito, da CGU, lembrou aos participantes a necessidade de ações conjuntas nos governos municipais, estaduais e federal. “É importante deixar claro que a CGU tem seu controle interno e suas obrigações de fiscalização e controle. Porém, há uma necessidade inquestionável de controle interno primário a cargo de todos os gestores da assistência social.”
A representante do TCU destacou a importância da proposta do órgão em realizar um curso voltado aos conselheiros municipais para contribuir na fiscalização e gestão do Suas. “O TCU pretende capacitar 2 mil conselheiros em dois anos. O projeto está em fase final de elaboração e temos como objetivo o estímulo ao controle social”, disse Lisaura.
Marcos André, do TCE/BA, apresentou aos participantes os resultados de uma auditoria feita em 2009, que apontou as principais falhas dos equipamentos da assistência social. “Identificamos problemas dos dois lados. Na Bahia, por exemplo, observamos que há uma constante no atraso dos recursos repassados pelo governo estadual para os municípios. Também é recorrente a ausência de envio dos demonstrativos dos planos de ação de todos os equipamentos para o TCE/BA”, destacou. “É necessário deixar claro que estamos trabalhando uma via de mão dupla. É preciso um esforço dos atores da assistência social e dos órgãos que trabalham diretamente ligados a eles também.”
Fernanda Lattarulo
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa
Cerca de 200 gestores e representantes das áreas jurídicas e fiscalizadoras dos estados acompanharam as palestras do presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Carlos Ferrari; da subprocuradora-geral da República, Darcy Vitobello; do secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Valter Agapito; do representante do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Marcos André Sampaio; e da secretária-substituta da 4ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Lisaura Cronemberger Mendes Pereira.
Sob a coordenação da assessora especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Leice Maria Garcia, eles apresentaram as principais funções das entidades que representam e de que maneira elas exercem o controle da execução do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Valter Agapito, da CGU, lembrou aos participantes a necessidade de ações conjuntas nos governos municipais, estaduais e federal. “É importante deixar claro que a CGU tem seu controle interno e suas obrigações de fiscalização e controle. Porém, há uma necessidade inquestionável de controle interno primário a cargo de todos os gestores da assistência social.”
A representante do TCU destacou a importância da proposta do órgão em realizar um curso voltado aos conselheiros municipais para contribuir na fiscalização e gestão do Suas. “O TCU pretende capacitar 2 mil conselheiros em dois anos. O projeto está em fase final de elaboração e temos como objetivo o estímulo ao controle social”, disse Lisaura.
Marcos André, do TCE/BA, apresentou aos participantes os resultados de uma auditoria feita em 2009, que apontou as principais falhas dos equipamentos da assistência social. “Identificamos problemas dos dois lados. Na Bahia, por exemplo, observamos que há uma constante no atraso dos recursos repassados pelo governo estadual para os municípios. Também é recorrente a ausência de envio dos demonstrativos dos planos de ação de todos os equipamentos para o TCE/BA”, destacou. “É necessário deixar claro que estamos trabalhando uma via de mão dupla. É preciso um esforço dos atores da assistência social e dos órgãos que trabalham diretamente ligados a eles também.”
Fernanda Lattarulo
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
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