Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome BOLSA FAMÍLIA INFORMA  Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc                        Nº 407 • 10 de abril de 2014  Atenção para a finalização dos prazos da Averiguação Cadastral de 2014 A partir dos pagamentos do mês de abril, começam os bloqueios de benefícios das famílias que não atualizaram o cadastro ou que saíram do perfil de renda PBF   Iniciado em janeiro, o processo de Averiguação Cadastral de 2014 incluiu famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) que apresentaram indícios de inconsistência relacionada à renda familiar, o que poderia indicar que elas não estavam mais dentro das regras do PBF. Os prazos desse processo estão chegando ao fim. Neste mês, ocorrerá o primeiro lote de bloqueios dos benefícios das famílias que não atualizaram os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que saíram do perfil PBF. O segundo lote de bloqueios será realizado em maio.  A lista de famílias que permanecem na Averiguação Cadastral de 2014 está disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), no caminho Administrativo > Transmissão de Arquivos > Upload/Download de Arquivos, na subpasta Cadastro Único/Averiguação 2014/famílias_a_atualizar. A lista está ordenada pela data da última atualização. Veja o cronograma de repercussão nos benefícios das famílias: Ø  Famílias com última atualização até 31/12/2012: bloqueio em abril de 2014 e cancelamento em junho de 2014. Ø  Famílias que atualizaram depois de 31/12/2012: bloqueio em maio de 2014 e cancelamento em julho de 2014. Atenção: essas famílias podem atualizar os dados até 17 de abril. Dessa forma, e se continuarem dentro das regras do PBF, elas não terão o benefício bloqueado. Todas as famílias em Averiguação Cadastral estão recebendo mensagens no extrato de pagamento do benefício com a identificação “MOTIVO AVERIGUACAO 2014”. Se alguma família procurar a gestão municipal com essas mensagens, devem ser verificados os dados da família e o cadastro deve ser atualizado. Para quem terá os benefícios bloqueados em abril, o texto é o seguinte: MENSAGEM NO EXTRATO SEU BENEFICIO FOI BLOQUEADO. TEMOS INFORMACOES QUE INDICAM QUE SUA FAMILIA ESTA FORA DA REGRA PARA RECEBER O BOLSA FAMILIA. SE VOCE AINDA PRECISA DO BENEFICIO PROCURE O CRAS OU A PREFEITURA PARA ATUALIZAR O SEU CADASTRO E MANTER SEU BOLSA FAMILIA. QUALQUER DUVIDA LIGUE 0800 7072003. LEVE OS DOCUMENTOS DE TODA SUA FAMILIA. LEVE TAMBEM A CONTA DE LUZ. MOTIVO AVERIGUACAO 2014 Nesses casos, o desbloqueio ocorrerá no mês seguinte ao da atualização cadastral, desde que a família continue a ter perfil de renda para o Bolsa Família. A Instrução Operacional nº 68, reeditada em 11 de fevereiro de 2014, detalha a seleção do público e o processo de atualização que deve ocorrer para regularizar a situação dessas famílias (consulte o endereço www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/instrucoes-operacionais/2014). A visita domiciliar é a forma mais recomendada de coleta dos dados, pois permite ao entrevistador ter a real noção das condições socioeconômicas de cada família. Em casa ou no posto de cadastramento, as famílias devem ser orientadas a apresentar a seguinte documentação: Ø  Para o Responsável Familiar: CPF ou Título de Eleitor (obrigatoriamente um dos dois). Somente as famílias indígenas ou quilombolas podem apresentar qualquer documento aceito no Bloco 5 dos formulários do Cadastro Único; e Ø  Para as demais pessoas da família: pelo menos um dos documentos listados a seguir — Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani), CPF, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social e/ou Título de Eleitor. Os beneficiários podem apresentar outros documentos, como comprovante de residência, conta de luz ou comprovante de matrícula das crianças e dos adolescentes na escola. Mas essas comprovações não são obrigatórias, apenas permitem que o cadastro fique mais completo. Por que é feita a Averiguação Cadastral? O Cadastro Único é o principal instrumento para o acesso da população de baixa renda a programas sociais do Governo Federal. Por isso, é tão importante que as informações cadastrais reflitam a realidade de cada família. Com o objetivo de contribuir para a qualidade do Cadastro Único, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), verifica periodicamente a consistência das informações prestadas pelas famílias ao Cadastro Único, por meio da Averiguação Cadastral. A Senarc realiza vários cruzamentos de dados, identificando alguma divergência entre osrendimentos declarados no Cadastro Único e em outros cadastros do Governo Federal. Assim é selecionado o público cujas informações precisam ser confirmadas. Nova versão da V7 é implementada Foi implementada, na última segunda-feira, nova Versão do Sistema de Cadastro Único V7. Trata-se da Versão 7.14.43, em que consta uma funcionalidade para a consulta dos elos de Número de Identificação Social (NIS) das pessoas cadastradas. Embora visível, essa funcionalidade ainda está em desenvolvimento. Ou seja, permanece inativa, sem exibir os NIS convertidos. O botão é exibido na lista de pessoas da família, conforme figura abaixo:   Quando a funcionalidade Elo estiver habilitada pela CAIXA, o MDS informará aos Gestores.   ANOTE NA AGENDA 28 a 30 de abril — Décimo Sexto Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O evento será realizado em Cuiabá, no Mato Grosso. 30 de abril — Último dia para o registro da frequência escolar, referente ao primeiro bimestre letivo de 2014, dos alunos de famílias do Programa Bolsa Família. O registro é realizado no Sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC).

PARA MAIS INFORMAÇÕES, acesse o Fale com o MDS ou entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS: 0800 707 2003 (de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h).

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