Resultados da Revisão Cadastral 2013
Cerca de 80% das famílias incluídas no público inicial do processo atualizaram
as informações cadastrais e permanecem no Programa Bolsa Família
Chega ao fim, neste mês, a Revisão Cadastral de 2013. O público inicial, identificado em janeiro do ano passado, somava cerca de 2,8 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), que precisavam atualizar as informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). Para as que não fizeram essa atualização, dentro dos prazos estipulados, foram realizados comandos de bloqueio de benefício e, posteriormente, de cancelamento. No total, 600 mil famílias tiveram comandos de cancelamento — 21% do público inicial.
A Revisão Cadastral é uma ação periódica do Programa Bolsa Família. O público é extraído da seguinte forma: na Folha de Pagamentos de janeiro, identificam-se as famílias que, no mês anterior (dezembro), completaram dois anos ou mais sem atualizar o cadastro. Assim, em janeiro de 2013, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) listou as famílias que não haviam atualizado seus dados desde dezembro de 2010.
Para esse grupo, houve um primeiro ciclo de atualizações, cujo prazo se encerrou em dezembro do ano passado. Entre janeiro e fevereiro de 2014, foram realizados mais de 700 mil bloqueios de benefícios do PBF. As famílias com benefícios bloqueados tiveram novo prazo para atualizar as informações cadastrais. Para aquelas que, mesmo após o bloqueio, não fizeram a atualização, ou nos casos de famílias em que a renda familiar por pessoa ultrapassou os limites do PBF, foram comandados os cancelamentos. Os 600 mil comandos de cancelamento ocorreram em março e abril de 2014, concluindo o processo da Revisão Cadastral de 2013.
O fato de que cerca de 80% das famílias do público inicial tenham atualizado o cadastro e permanecido no Bolsa Família demonstra o empenho e o comprometimento das Gestões Municipais na busca ativa para atualização e atendimento dos beneficiários do PBF. A lista, por município, das famílias que tiveram comando de cancelamento de benefícios está disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF).
Reversão de cancelamento
Atenção: as famílias que não atualizaram os dados cadastrais, até o último dia 21 de março, poderão retornar ao PBF, caso mantenham o perfil para atendimento. Para isso, a Gestão Municipal deverá atualizar o cadastro e comandar a reversão do cancelamento dos benefícios no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
É importante estar atento ao prazo-limite para o comando da reversão de cancelamento: a família que estiver no perfil do Programa Bolsa Família poderá voltar a receber o benefício caso a reversão de cancelamento seja feita no prazo máximo de seis meses após a data do cancelamento.
Depois desse prazo, as famílias só podem retornar ao PBF passando por novo processo de habilitação e concessão de benefícios, procedimentos realizados mensalmente pelo MDS e que considera todas as famílias com perfil para entrada no Bolsa Família.
Exclusão lógica de cadastros antigos é adiada
Conforme previsto na Instrução Operacional nº 67/SENARC/MDS, de 8 de outubro de 2013, o MDS, identificará, a cada ano, os cadastros desatualizados há mais de 48 meses e os excluirá da base do Cadastro Único. Esse processo se chama “exclusão lógica”. Para tanto, foi solicitado à CAIXA que desenvolvesse uma rotina para que a exclusão ocorra anualmente e de forma automatizada. Como a CAIXA ainda não implementou essa rotina, a exclusão lógica, que estava prevista para abril de 2014, foi adiada. Por enquanto, não há previsão de nova data.
Até que o processo se inicie, os municípios devem tentar localizar as famílias para atualizar seus cadastros e, caso a família não seja encontrada, realizar a exclusão. As listas das famílias com dados desatualizados há mais de 48 meses continuam disponíveis no SIGPBF. A IO nº 67 traz orientações sobre os procedimentos necessários para localizar esse público e efetuar a atualização cadastral. Os cadastros desatualizados há mais de 48 meses não são de beneficiários do Programa Bolsa Família.
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Participantes do Encontro Nacional do Congemas avaliarão o SUAS
Será realizado, entre 28 e 30 de abril, o 16º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O evento, que ocorrerá em Cuiabá, no Mato Grosso, terá como tema “Avaliando o SUAS: um olhar sobre a gestão dos entes federados”. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participará da abertura do encontro, que contará também com representantes das secretarias do MDS, do Conselho Nacional de Assistência Social, de universidades e outros órgãos públicos. Espera-se um público de 3 mil pessoas.
Além de painéis de discussão, serão organizadas oficinas temáticas, tais como: Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social; Programa Bolsa Família — regras de gestão de benefícios e gestão compartilhada; Cadastro Único — aspectos operacionais do Sistema de Cadastro Único Versão 7; e Benefícios e Serviços — integração no processo de acompanhamento. Mais informações podem ser obtidas no site http://congemas.org.br/.
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ANOTE NA AGENDA
30 de abril – Data-limite para o registro da frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família, referente aos meses de fevereiro e março de 2014. A frequência é registrada no Sistema Presença/MEC.
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