Brasília, 23 – Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) reconhece as áreas e as ocupações dos profissionais de ensino médio e fundamental no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (16), e está de acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB/RH-SUAS).
A partir de agora, todo processo de seleção e recrutamento deverá observar os requisitos estabelecidos na resolução. As Secretarias Nacionais de Assistência Social e de Renda de Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), vão elaborar orientações técnicas e normas, detalhando atribuições, atividades a serem desenvolvidas e competências estabelecidas.
Os cuidadores sociais e orientadores sociais ou educadores sociais estão entre as ocupações reconhecidas para profissionais com escolaridade de ensino médio nas equipes de referênci a do Suas. Nesta equipe, incluem-se ainda os cargos de auxiliar e de cuidador social, para profissionais com escolaridade de nível fundamental.
Os profissionais de ensino médio, que integram as equipes responsáveis pela gestão do Suas nas secretarias, nos equipamentos socioassistenciais e nas instâncias de pactuação e deliberação estão divididos entre as funções administrativas, de gestão financeira e orçamentária e de gestão da informação, monitoramento e avaliação. Para o ensino fundamental foram reconhecidas as ocupações de transporte, de segurança, de copeiragem, de cozinha, de lavanderia e na limpeza.
A resolução também reforça que os profissionais inseridos no Sistema Único de Assistência Social deverão ser capacitados de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (Pnep/2013).
Central de Atendimento do MDS:0800 707 2003
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