Até 7 de novembro, 91 municípios brasileiros, habilitados no Sistema Único de Assistência Social (Suas), poderão apresentar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) projetos para a construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e/ou Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A Resolução nº 7/2011, que detalha os critérios, foi publicada no Diário Oficial da União.
Os projetos que preencherem os requisitos da resolução receberão recursos vinculados ao orçamento da União deste ano e poderão aprimorar a rede pública de serviços socioassistenciais cofinanciados pelo Governo Federal. Os critérios de partilha da verba foram determinados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
As propostas para construção de Cras e Creas devem ser enviadas pelo portal do Governo Federal, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv – www.convenios.gov.br).
“Estão habilitados para apresentar projetos os municípios com equipamento que preencha critérios de pessoal, horário de funcionamento e placa, entre outros, mas que precisa de acessibilidade ou de maior espaço”, destaca a secretária nacional de Assistência Social do ministério, Denise Colin. A secretária informa que, no próximo ano, está prevista a construção de mais 500 Cras e 200 Creas pelo Plano Brasil Sem Miséria.
Principais equipamentos públicos de atendimento à população de baixa renda, os Cras e Creas são coordenados pelo MDS. Atualmente, existem 7.669 Cras e 2.155 Creas em todo o País.
Conforme a Resolução da CIT, na Bahia estão aptos a apresentar proposta para a construção de CREAS os municípios de Ilheus, Itabuna, Lauro de Freitas, Porto Seguro e Vitória da Conquista.
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