Conselhos de Assistência Social têm novo prazo para validar adesão de municípios à expansão de serviços

Os Conselhos Municipais de Assistência Social têm até 18 de novembro para aprovar a adesão feita pelos municípios selecionados para a expansão do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e de serviços e ações executados por equipes volantes. Foram selecionados 1.352 municípios brasileiros, segundo os critérios acertados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

A expansão 2011 de financiamento federal para serviços de proteção social básica atenderá, prioritariamente, municípios que tenham recursos humanos, grande volume de população pobre e grandes dimensões territoriais. Alguns municípios poderão ter mais de um financiamento federal. No total, o Paif será financiado em 220 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 1.456 equipes volantes serão criadas.

O ministério repassará mensalmente, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para os fundos municipais, valores entre R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para o Paif, conforme os números populacionais do município, e R$ 4,5 mil para criação de serviços e ações executados por equipes volantes, independentemente do porte da cidade. O recurso estará disponível a partir de novembro, após a adesão do gestor municipal e a validação do Conselho de Assistência Social.

Caso o Conselho não aprove ou não se manifeste em tempo hábil, o município deixa de fazer jus ao financiamento federal. A aprovação pelo conselho, da adesão realizada pelo gestor, é condição legal necessária para a transferência de recursos.

Política de senhas – Para garantir que todos os elegíveis consigam realizar a adesão em tempo hábil, o MDS possibilitou a utilização da senha antiga, acessando o campo específico do Termo de Aceite com a senha do SuasWeb (autenticação antiga). Mas é importante que o gestor realize os procedimentos para acesso à nova senha, o mais brevemente possível, já que a mesma será a única válida para acesso aos demais sistemas e aplicativos da Rede Suas.

Mais informações pelo telefone (61) 3433-8806 ou pelo e-mail protecaosocialbasica@mds.gov.br.

Ana Soares
Ascom/MDS
(61) 3433-1065
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