Para incentivar os gestores municipais a sistematizar e divulgar boas ações na gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) promove o Concurso Nacional de Boas Práticas de Gestão. As inscrições para o concurso, que tem como tema “Os diferentes modos de fazer o Suas nos municípios brasileiros”, podem ser feitas até 15 de dezembro.
A premiação ocorrerá durante o XIV Encontro Nacional do Congemas, programado para o período de 21 e 23 de março de 2012, em Fortaleza.
As regras e especificações do prêmio, que pretende compartilhar conhecimentos e contribuir para a efetiva implementação do Suas, estão disponíveis no edital nº 002/2011 – publicado na página eletrônica do Congemas (http://www.congemas.org.br/publicacoes.php?idpub=3).
Legislação - A lei 12.435, publicada em julho de 2011, dispõe sobre a organização da assistência social e institui legalmente o Suas. A coordenação nacional do sistema é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS), mas a gestão dos serviços é feita, de forma descentralizada, por municípios, estados e o Distrito Federal. A fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade civil.
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangências municipal, estadual ou regional), o Suas garante o direito à assistência social e proteção das famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social. O Suas tem a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros.
Fernanda Souza
Ascom/MDS
(61) 3433-1070
www.mds.gov.br/saladeimprensa
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