A
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, no uso de suas atribuições legais e
considerando o resultado preliminar da seleção de projetos que auxiliem
no desempenho da missão institucional da SDH/PR, em conformidade com as
diretrizes contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3),
objeto do Edital de Chamada Pública nº 01/2011 – SDH/PR, publicado no
sítio da SDH/PR em 29 de abril de 2011, RESOLVE divulgar, na forma do
presente instrumento, as propostas selecionadas para apoio financeiro e
as propostas selecionadas para compor o banco de projetos.
Lauro de Freitas foi o único município do Estado da Bahia cujo projeto apresentado para apoio financeiro da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – SNPDCA - foi aprovado já na primeira etapa da seleção.
O "Redesenhando Caminhos II", elaborado pela psicóloga Mônica Caldas, a advodaga Giovana Caetano e a pedagoga Eveli Brito, dirigentes do Departamento de Proteção Social Especial Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, tem o objetivo de prestar assistência social e psicológica a violadores de direitos sentenciados e que estão cumprindo pena no presídio local, de forma a diminuir a possibilidade de reincidência no crime quando alcançarem a liberdade.
Essa é uma ação de ressocialização para a inclusão social . "As pessoas que violaram direitas de crianças e adolescentes infrigiram a Lei, mas continuam sendo cidadãos de direitos que necessitam da assistência do Estado", explicou Maria de Lourdes Lôbo Ramos, titular da SEMASCI.
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