Técnicos municipais das áreas de educação e saúde têm até 29 de junho e 2 de julho, respectivamente, para registrar informações sobre as duas contrapartidas que precisam ser atendidas pelos beneficiários do Programa Bolsa Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Relatórios parciais apontam que 46% dos 10,7 milhões de famílias tiveram os dados de acompanhamento registrados no sistema do Ministério da Saúde e 24% dos 16,7 milhões de alunos dos 6 aos 17 anos no sistema do Ministério da Educação. As prefeituras e os dois ministérios são parceiros do MDS na gestão do programa de transferência de renda.
As informações abrangem 3,6 milhões de alunos e foram registradas até 12 de junho. Os dados se referem à frequência escolar em abril e maio. Do total de famílias no perfil de saúde, 5 milhões foram monitorados até 10 de junho. São mais de 10,7 milhões de famílias, que precisam receber acompanhamento dos postos e agentes de saúde em todas as cidades brasileiras. Quase metade já está com a agenda de vacinação e pré-natal em dia.
Os municípios de Roraima, Tocantins e Sergipe estão à frente da média nacional em relação à saúde, com percentuais de 61%, 56% e 56%, respectivamente (veja abaixo as informações por estado). Quanto à frequência às aulas, são os municípios do Piauí (38%), Ceará (34%) e Rio Grande do Sul (33%) que lideram o registro escolar.
A presença de crianças e adolescentes na escola é acompanhada bimestralmente pelos ministérios da Educação e MDS. Para continuar a receber a transferência de renda, os alunos precisam assistir, no mínimo, a 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% da frequência.
Saúde – Os beneficiários do Bolsa Família também precisam manter atualizado o cartão de vacinação das crianças de até 7 anos de idade, seguir as instruções do Ministério da Saúde e conduzir os filhos para serem medidos e pesados nos postos municipais. A contrapartida das gestantes é fazer o pré-natal. Nesse caso, as informações são referentes ao monitoramento do primeiro semestre deste ano.
O acompanhamento das contrapartidas é fundamental para melhorar a situação de vida dos cerca de 12,9 milhões de famílias atendidas pelo programa de transferência condicionada de renda. O descumprimento das condicionalidades por cinco vezes leva ao cancelamento do benefício.
O monitoramento adequado das contrapartidas pressupõe manter o cadastro atualizado e promover uma parceria entre o gestor municipal do Bolsa Família e os responsáveis pelas áreas de Educação e Saúde, além da Assistência Social.
Os municípios que não encaminham as informações deixam de receber recursos destinados pelo MDS à gestão do programa. O acompanhamento de educação e de saúde representa 50% do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). A outra metade do indicador é calculada com base na validade do cadastro das famílias e na atualização cadastral.
Veja aqui a situação do seu município
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