COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
RESOLUÇÃO No- 5, DE 8 DE JUNHO DE 2011
Padroniza prazo para a demonstração das implantações dos equipamentos públicos da assistência social e da prestação dos serviços socioassistenciais e dá outras providências.
Veja na pag. 128 do DOU de 17 de junho de 2011
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