O Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem mais de 7,5 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e mais de 2 mil Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em todo o Brasil. Eles são considerados “a porta de entrada da assistência social” nos municípios, porém cada secretaria municipal faz o próprio controle e levantamento de informações.
Pensando nisso e em como essas informações poderiam contribuir na elaboração de políticas públicas, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), junto com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que inclui os três níveis de governo (federal, estaduais e municipais), definiu parâmetros para unificar os registros de atendimento na rede socioassistencial.
A CIT é formada por gestores da assistência social da União, estados e municípios para discutir e pactuar as ações do Suas. No mês passado, a comissão aprovou a Resolução CIT nº 04, de 24 de maio de 2011, que institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos Cras e Creas.
“Isso vai nos permitir saber quantas famílias são atendidas e em que proporção e incidência ocorrem as situações de vulnerabilidade social e de ameaça ou violação de direitos no País”, afirma Luís Otávio Farias, coordenador-geral da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS.
Os Cras e os Creas são unidades públicas que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e oferecem serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
Nos Cras, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) consiste em ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social. Nos Creas, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) provê apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.
O MDS está trabalhando num formulário padrão para consolidar os registros da rede socioassistencial. “Precisamos organizar essas informações, pois elas vão nos ajudar no planejamento da política pública de assistência social e mostrar à sociedade o que estamos fazendo. Saberemos quantas famílias com vulnerabilidade social estão sendo atendidas e as situações de direitos violados”, explica Luís Otávio.
Para consolidar os registros, o MDS está elaborando um sistema eletrônico para compilar os dados. Um formulário em papel será disponibilizado aos municípios. A previsão é de que até agosto tudo esteja pronto para o início da consolidação das informações. “No segundo semestre, os municípios estarão vivendo uma fase de aprendizado e orientação e vão precisar de apoio. A resolução da CIT prevê que os estados os acompanhem e apoiem”, afirma o coordenador, que espera alcançar a padronização dos dados até o fim do ano.
Os gestores podem buscar mais informações sobre a padronização dos registros do Suas pelo e-mail vigilânciasocial@mds.gov.br.
Em números – 99,5% dos municípios brasileiros são habilitados no Suas. O Brasil possui 7.607 Cras e 2.155 Creas.
Acesse o boletim de rádio: MDS vai concentrar em um único sistema todas os atendimentos da assistência social feitos no Brasil
Cristiane Hidaka
Ascom/MDS
(61) 3433-1065
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