Assistência social exige qualificação continuada dos serviços e participação social

A professora Aldaiza Sposati fez a defesa do fortalecimento da máquina pública para a prestação dos serviços socioassistenciais

A necessidade de definição do que é assistência social, a qualificação continuada e a participação foram os principais pontos do painel sobre o reordenamento dos serviços socioassistenciais e o controle social nesta sexta-feira (9), na VIII Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.

A mesa teve as professoras Maria Luíza Rizotti, da Universidade Estadual de Londrina, e Aldaíza Sposati, da PUC de São Paulo, e Jane Clemente, do Fórum Nacional de Assistência Social.

Aldaíza citou como importante demanda das conferências estaduais preparatórias para a nacional o cofinanciamento e o fortalecimento da rede socioassistencial. Para ela, os três entes federados (União, estados e municípios) ainda não têm definições sobre financiamento. E, para fortalecer a rede, seria preciso formação continuada. “Temos que desenvolver nossos conhecimentos e padrões sobre os serviços. A construção da rede socioassistencial ainda é fraca.”

A importância de construir o acesso aos serviços e de garantir o direito do cidadão foi defendida pela professora, que abordou a necessidade de leis, manuais e custeio de cada serviço. “A dignidade do direito deve estar assegurada e isso depende do reordenamento e da qualificação socioassistencial.”

Jane Clemente classificou a assistência social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, mas lamentou que os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros Especializados (Creas) ainda não sejam referências como porta de entrada. “Dados do Censo Suas 2010 mostram que 85,1% dos atendimentos são feitos por procura espontânea, ou seja, não passaram pelos centros.”

É nos municípios que as coisas acontecem, onde está o gargalo e onde a rede precisa funcionar, garantiu a representante do Fórum Nacional de Assistência Social. Ela defendeu a estruturação do quadro de trabalhadores no Sistema Único de Assistência Social (Suas) na esfera governamental e não governamental. Finalizou assegurando que na área as conquistas são diárias: “Precisamos manter nossa essência e o brilho no olhar, para sonhar junto com quem precisa da nossa ajuda”.

Maria Luíza Rizotti, ex-secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), encerrou o debate dizendo que “a consolidação do Suas se faz pelos trabalhadores e usuários e pela qualificação política. Comporta a rede governamental e não governamental. Este espaço reúne o Brasil. Estamos construindo positivamente o rumo do nosso país”.

Quanto à qualificação dos serviços, Maria Luíza disse que só é possível com infraestrutura, salários justos e capacitação. “São os atos profissionais qualificados que dão força e forma ao trabalho. Vamos construir um caminho de enfrentamento dessas demandas sem deixar as especificidades. Precisamos criar espaços de diálogo com os usuários.”

Adriana Scorza
Ascom/MDS
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