Presidenta Dilma Roussef sanciona Decreto para repassar mais recursos para Assistência Social através do IGDSUAS

Cobertura e qualidade dos serviços e da infraestrutura das unidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e articulação com o Programa Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria são os critérios definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para o repasse de recursos ao Distrito Federal, estados e municípios, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSuas).

De acordo com a norma estabelecida pelo Decreto nº 7.636, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8), estados, municípios e o Distrito Federal passarão a receber do governo federal incentivo extra para a melhoria dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

Duas modalidades foram criadas. O IGD-M é referente aos municípios e o Distrito Federal e IGD-E, aos estados. O índice varia de 0 a 1 e, quanto melhor o resultado, maior o volume de recursos a ser repassado.

A verba poderá ser usada na gestão de serviços, organização do Suas, integração dos serviços e benefícios socioassistenciais, trabalho e educação continuada, informação do sistema, articulação com o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria e apoio técnico e operacional aos conselhos de assistência social.

O texto também alerta que os recursos extras não poderão ser destinados ao pagamento de pessoal efetivo e gratificações de qualquer natureza a servidores públicos.

A transferência dos recursos será feita por meio do Fundo Nacional de Assistência Social para os respectivos fundos dos estados, municípios e do Distrito Federal.

André Carvalho
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Ascom/MDS
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