Gestores de assistência social devem observar prazos em dezembro

Até 31 de dezembro, gestores de diversas áreas da assistência social devem ficar atentos para cumprir quatro prazos imprescindíveis para o repasse dos recursos de 2012 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Censo Suas – Os gestores municipais e estaduais e os Conselhos de Assistência Social têm até 22 de dezembro para preencher os questionários de gestão municipal e estadual, conselho, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social para População em Situação de Rua (Centros Pop).

“Quem não está no Censo não está no Suas. O Censo é base de cálculo para o confinanciamento do governo federal para os serviços prestados nos Cras e Creas, e também para o cálculo do Índice de Gestão Descentralizada (IGD)”, informa a diretora de Gestão do Suas da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS, Simone Albuquerque.

Expansão de cofinanciamento – Serviços de proteção social básica e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) tiveram prorrogados os prazos para aceite de cofinanciamento federal de 2001 até a próxima quarta-feira (14) para gestores e até sexta (16) para Conselhos de Assistência Social.

Os municípios que tiverem aderido após 15 de novembro não farão jus ao recebimento do repasse referente a novembro de 2011. Esses municípios receberão repasses a partir de dezembro e terão até 8 de fevereiro de 2012 para demonstrar o funcionamento da equipe volante e/ou Cras, conforme Resolução CNAS nº 26/2011.

“É importante deixar claro que não enviar o relatório não interfere no repasse que o município já recebe. Implica somente na expansão do equipamento, que se mantém com o mesmo porte caso não tenha aderido”, orienta Warley Moura, do Departamento de Proteção Social Básica da SNAS.

Plano de Ação – Municípios, estados e Distrito Federal, que recebem cofinanciamento federal para serviços socioassistenciais das proteções básica e especial; e municípios e estados contemplados com a expansão dos serviços socioassistenciais cofinanciados pelo governo federal, devem preencher o Plano de Ação 2011 disponibilizado no site do MDS até 30 de dezembro.

O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento usado pelo MDS para ordenar e garantir o lançamento e a validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais.

“É importante destacar que as informações físicas e financeiras contidas no Plano de Ação refletem o cofinanciamento federal previsto em janeiro de 2011. Sendo assim, em alguns casos a situação atual não será igual à inicial, devido à evolução do cofinanciamento ao longo do ano. Pode ter ocorrido cancelamento ou reativação, ampliação ou redução da oferta de serviços e sua consequência no repasse de recursos federais”, explica Jaime Rabelo Adriano, coordenador-geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada.
Projovem – Até 31 de dezembro, gestores de assistência social deverão acessar o sistema do programa para confirmar ou atualizar o número de grupos de jovens que funcionarão em 2012, além de indicar os territórios de vulnerabilidade social em que o programa será oferecido. Ao todo, haverá 544.110 vagas em todo o país.

“O documento nos permite avaliar e atualizar a real capacidade de execução do Projovem nos municípios. É necessário que os Cras cumpram uma série de pré-requisitos. Este é o momento de ver se estão sendo cumpridos”, explica Alberto Albino dos Santos, da Coordenação-Geral do Projovem Adolescente.

Mais informações em:
http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/sou-gestor-de-assistencia-social/projovem-adolescente
Fernanda Lattarulo
Ascom/MDS
3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa